Pronúncia: cê-cê-i-a-GÁ
Fonética aproximada: /se.se.i.aˈga/
A CCIH, ou Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, é um órgão técnico, consultivo e normativo obrigatório em hospitais brasileiros. Ela planeja, implementa e avalia o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) em cada instituição. Além disso, sua composição reúne profissionais de nível superior das áreas médica, de enfermagem, farmácia e microbiologia. Esses profissionais se dividem entre membros consultores e executores. Assim, a comissão atua na prevenção e no controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, protegendo pacientes, profissionais e visitantes.
Em resumo
- O que é: órgão técnico, consultivo e normativo obrigatório em hospitais brasileiros, responsável pelo Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH).
- Função principal: planejar, implementar e avaliar ações de prevenção e controle de infecções, incluindo vigilância epidemiológica e uso racional de antimicrobianos.
- Composição: membros consultores (médico, enfermagem, farmácia, microbiologia e administração) e membros executores, com carga horária dedicada.
- Base legal: Lei nº 9.431/1997 e Portaria GM/MS nº 2.616/1998, que regulamentam a obrigatoriedade e a estrutura da comissão.
- Quem deve manter: todos os hospitais do país, independentemente do porte.
Breve Histórico
Em 6 de janeiro de 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.431. A norma tornou obrigatória a manutenção de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares em todo hospital do país. A partir disso, cada instituição precisou constituir formalmente sua comissão.
Pouco mais de um ano depois, em 12 de maio de 1998, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 2.616. Essa norma, ainda vigente, detalhou a composição da CCIH e dividiu seus membros em consultores e executores. Além disso, ela fixou critérios mínimos de carga horária conforme o número de leitos do hospital.
Composição e estrutura da CCIH
A comissão reúne profissionais de diferentes especialidades, organizados em dois grupos com atribuições complementares. Um grupo orienta as decisões; o outro executa as ações no hospital.
- Membros consultores: representantes dos serviços médico, de enfermagem, farmácia, microbiologia e administração, que embasam tecnicamente as decisões da comissão.
- Membros executores: aplicam, na prática, as ações do PCIH. A portaria exige, no mínimo, dois técnicos de nível superior para cada 200 leitos, com um deles preferencialmente enfermeiro.
Desse modo, essa divisão garante decisões bem embasadas e aplicadas de forma sistemática no hospital.
Funções e atribuições da CCIH no ambiente hospitalar
A atuação da comissão envolve vigilância, normatização e educação contínuas. Nesse contexto, destacam-se a vigilância epidemiológica ativa e diária, a elaboração de normas técnicas de prevenção e a educação continuada das equipes assistenciais.
Além disso, a CCIH supervisiona o uso racional de antimicrobianos e germicidas. Ela também investiga surtos e implementa medidas imediatas de contenção, quando necessário. Por outro lado, a comissão assessora a direção hospitalar sobre estrutura física e aquisição de insumos, como dispositivos para procedimentos vasculares invasivos.
Medidas de prevenção supervisionadas pela CCIH
A higienização das mãos, antes e depois do contato com o paciente, é a medida mais eficaz contra a disseminação de micro-organismos. A CCIH coordena essa rotina em toda a instituição. Ademais, ela orienta precauções de isolamento para pacientes com infecção por micro-organismos resistentes.
Higienização das mãos – medida central de prevenção supervisionada pela CCIH
Outras frentes incluem o controle da qualidade do ar e da água, além da manutenção e higiene de ambientes. Diante disso, procedimentos invasivos — como cateteres vasculares, sondas vesicais e ventilação mecânica — recebem atenção redobrada, por representarem fatores de risco conhecidos para infecção.
Perguntas frequentes sobre CCIH
- O que significa a sigla CCIH?
CCIH significa Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, órgão técnico responsável pelo PCIH em cada instituição.
- A CCIH é obrigatória em todos os hospitais brasileiros?
Sim, a Lei nº 9.431/1997 exige que todo hospital do país mantenha um PCIH e constitua sua CCIH.
- Quem pode compor a CCIH?
Profissionais de nível superior da saúde, divididos entre membros consultores e executores, conforme a Portaria GM/MS nº 2.616/1998.
- Infecção hospitalar e IRAS são a mesma coisa?
Sim, são termos equivalentes: ambos designam infecção adquirida durante a internação ou relacionada a procedimentos de saúde.
Termos relacionados a CCIH
- Biocompatibilidade: Capacidade de um material ou dispositivo médico de desempenhar sua função sem provocar efeitos adversos no organismo do paciente.
- Cateter CVC: Um dispositivo tubular, estéril e de uso médico-hospitalar.
- UDI: Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), sistemática que permite ampliar a rastreabilidade dos materiais.
- Apirogênico: Substâncias, materiais ou dispositivos médicos livres de pirogênios em sua composição.
CCIH e a qualidade dos produtos da Biomedical
A CCIH influencia diretamente quais insumos entram no hospital. Ao avaliar o risco de infecção associado a cada material, dependendo da instituição, a comissão pode aprovar um fornecedor ou recomendar que a instituição deixe de comprar de quem não oferece produtos com a segurança, ou rastreabilidade, adequada. Por isso, a qualidade do dispositivo é o que sustenta a relação entre o fabricante e a área de controle de infecção.
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